O Código Especificador da Substituição Tributária (CEST) surgiu para unificar e padronizar os inúmeros códigos que temos no sistema tributário nacional.
Quando devo informar?
A informação do CEST no produto é obrigatória quando o produto está sujeito ao regime de substituição tributária, ou seja, quando o NCM (Classificação Fiscal) estiver na relação de produtos que tem substituição tributária e este estiver previsto no protocolo do Estado. Esta relação pode ser consultada no convênio 92/2015.
A SEFAZ passa a exigir e validar essa informação na nota fiscal eletrônica conforme cronograma divulgado em suas notas técnicas.
Como cadastrar um novo CEST?
Por padrão, o sistema do VarejoCloud já possui todos os CESTs cadastrados. Caso haja alguma alteração ou inclusão na codificação, o administrador do sistema pode cadastrar um novo código, mas é importante ressaltar que essas alterações afetam todas as empresas de todos os inquilinos do sistema, e portanto, não devem ser efetuadas alterações de maneira leviana.
Para cadastrar um novo CEST, abra o sistema VarejoCloud e abra o menu. Vá até a guia Administração > Cadastros > CEST.
Clique no botão Novo e preencha o formulário com as informações solicitadas.
